The Freedom to Share campaign has ended for now.
We will be back soon.
Stay tuned.
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- Nome da Iniciativa de Cidadania Europeia
- Freedom to Share
- Descrição
- A legalização da partilha - por meio de redes sociais, para uso pessoal e sem fins lucrativos - de ficheiros que contenham obras e outros materiais protegidos por direitos autorais, direitos afins e direitos sui generis de banco de dados, com a visão de conseguir um equilíbrio entre os direitos autorais e outros direitos de titularidade e o direito universal à ciência e à cultura.
Leia o texto oficial da iniciativa
A nossa iniciativa demanda a adoção de um marco legislativo que estabeleça uma isenção aos direitos autorais, direitos afins e direitos de banco de dados sui generis para pessoas físicas que partilhem ficheiros através de redes digitais para uso pessoal e sem fins lucrativos.