Notícias Apoios FAQ Contato português Close
Não. O quê queremos é alterar os direitos autorais, e a nossa proposta é compatível com a convenção de Berna e com tratados relacionados.
Isso não é uma ideia nova!
Realmente, esta é uma ideia antiga. A variante mais famosa provavelmente é a proposta de Fisher de uma licença legal para resolver problemas como o fechamento do Napster, que apenas pôde parar 99,4% das violações de direitos autorais, e não 100 %. Veja "Cultura livre" (2004), p. 307.
Isso é só um sonho!
Somos consciente que a nossa proposta é a única maneira de avançar à direitos autorais baseados em direitos fundamentais. Nós acreditamos que as vezes tamanha ambição seja necessária.
É verdade que a partilha de ficheiros permite descobrir coisas pouco habituais, que já não se encontram no mercado, situadas em sítios desconhecidos ou difíceis de encontrar?
Sim, contanto que uma parte da rede tenha a obra disponível. As vezes, quando o canal habitual falha, algumas coisas já estão lá, prestes a serem recolhidas. Atualmente, em algumas redes, há entre 10 e 40 milhões de ficheiros disponíveis, com milhões de usuários que servem como nós.
As plataformas de partilha de ficheiros são concorrentes do Netflix, Spotify e outras plataformas de distribuição de conteúdo?
Não. Pois como se trata de redes, não há nenhuma competência concreta: as redes de partilha de ficheiros são distribuídas (sem uma intermediação necessáriaO. As redes de partilha de ficheiros são propriedade das pessoas que participam nelas.
Quereis destruir os canais de distribuição digital existentes?
Não. Os serviços sobrevivem a logo prazo porque os consumidores gostam deles, não porque políticos fazem uma ou outra lei.
Estais contra as plataformas digitais?
Não, se elas não abusarem do seu poder para controlar e perfilar pessoas. Os vários serviços de internet que acabaram dominando a distribuição digital de cultura podem ser uma rede positiva por permitir uma distribuição mais eficiente. A eliminação da intermediação também pode reduzir a quantia de dinheiro gasta em perfis intermediários que não produzem nenhuma cultura adicional. Porém, nós não entendemos por qual motivo serviços de internet centralizados gigantes devem ter o controle da cultura na era digital. Iniciativas como o artigo 17 da diretiva 790/2019 ("filtros de upload") foram errôneas e destinadas a fracassar por não conseguir atacar a raiz do problema.
Estais contra a titularidade dos direitos?
Não, contanto que busquem os objetivos declarados dos direitos autorais, que é a promoção da cultura e do progresso social. As grandes produtoras perderam uma oportunidade quando atacaram o Napster no início dos anos 2000. Elas poderiam ter ficado do seu lado e ganhado uma máquina de dinheiro gratuita. Em vez disso, elas perderam uma década e agora dependem de royalties do Spotify, Apple, etc. para sobreviverem. A nossa proposta é uma oportunidade para sociedades de gestão coletiva, gravadoras e outras pessoas/entidades com direitos.
Estais contra os autores?
De jeito algum! O quê queremos é atualizar os direitos autorais para que sejam compatíveis com a realidade moderna e com as preferências das pessoas. Acreditamos que a tecnologia moderna é uma oportunidade para autores, e não um problema. Também acreditamos que é prejudicial aos autores que tenham que suportar e depender de um status quo legal injusto e impopular, dos direitos autorais. Alguns autores podem ser mais apreciados e mais conhecidos graças à partilha de ficheiros.
Como deve ser distribuído o dinheiro entre autores e outros detentores de direitos?
As sociedades de gestão coletiva já contam com diversos métodos de partilha da remuneração justa entre quem cria uma obra e outras pessoas que tenham direitos (compensações por cópias privadas, etc.). Nós acreditamos que a distribuição de uma remuneração justa pela partilha de ficheiros poderia ser bem justa se feita corretamente. Por exemplo, poderia ser possível desenvolver estatísticas transparentes e justa para as obras partilhadas por redes de partilha de ficheiros, por um "contador" seguro que meça o número de transferências feitas por cada ficheiro, que poderia ser utilizado para dividir a quantia total coletada proporcionalmente entre os autores.
E se um autor não concordar com a partilha da sua obra em redes de partilha de ficheiros?
Se ele decidir não publicar a sua obra, a mesma não será partilhada. Quando uma obra é pública, toda a cidadania tem alguns direitos, como de canta-la em privado, fazer cópias para uso pessoal e, o quê defendemos, utilizar redes de partilha de ficheiros para uso pessoal.
O quê os autores devem fazer para garantir que as suas obras estejam disponíveis para a partilha entre iguais?
Podes publicar-la e esperar que os cidadãos a compartilhem. Se quiserem, eles também podem disponibilizar pessoalmente as suas obras em redes de partilha de ficheiros.
Se a partilha de ficheiros é gratuita, como os artistas ganharão dinheiro?
Eles receberão uma parte da remuneração justa coletada pelo uso das suas obras, que será adicionada aos seus meios habituais de remuneração.
De que modo irá a liberdade de partilha de ficheiros beneficiar os artistas?
Os artistas receberão dinheiro pelo uso das suas obras por parte das pessoas que partilham os ficheiros. Além disso, permitirão que a cidadania acesse as suas obras por meios que não estão sob controle de terceiras partes: os autores terão mais liberdade e os seus trabalhos serão facilmente acessíveis.
Qual o custo imputado ao utilizador?
Apesar de haver diversas implementações possíveis da nossa proposta. Cremos ser possível, calcular rigorosa a cientificamente a compensação justa para as entidades intervenientes.
Eu gosto de me socializar. Por que a partilha de ficheiros entre iguais (p2p) é melhor que as plataformas de distribuição?
Como as redes de partilha de ficheiros p2 permitem uma interação social real: você partilha ficheiros ao mesmo tempo que você recebe ficheiros de outras pessoas. Interagir com um algoritmo não é ser social. P2p as vezes optimiza a largura de banda, enquanto você está a coletar um ficheiro que está disponível em diversos clientes, muitos eles podem enviar diferentes parte do mesmo ao mesmo tempo, reduzindo consideravelmente o tempo de transferência.
Como é que a livre partilha de ficheiros beneficiará os cidadãos?
Terão livre acesso às obras através de redes de partilha de ficheiros sem serem obrigados a utilizar plataformas que infringem o direito à privacidade.
Por que é importante evitar o controle e o perfilamento por parte de plataformas?
Porque somos livres. Livres para pesquisar e encontrar as obras que precisamos, impulsionados meramente pela nossa curiosidade, não por algoritmos obscuros que decidam por nós.
Porquê assinar esta Iniciativa de Cidadania Europeia?
Para incentivar a partilha, e portanto, a difusão de obras criativas, ou de outros conteúdos, e cultura; para ter a liberdade de acesso a obras criativas sem subjeção a mecanismos de controle e de perfilação.
Na lei de direitos autorais, os direitos afins são os direitos de uma obra criativa sem relação com a autoria real da obra. Dentro da União Europeia, os direitos de produtores de filmes (no lugar dos diretores) e de criadores de bancos de dados também estão protegidos pelos direitos afins. Uma ção prática é que os direitos afins são um tipo de direitos autorais que não estão cobertos pela Convenção de Berna.
O que é o direito sui generis sobre bancos de dados?
O direito sui generis ampara os bancos de dados nos quais tenha havido um investimento substancial para obter, verificar ou apresentar os dados que contém, protegendo-os de extrações e reutilizações não-autorizadas do seu conteúdo. Não existe nenhum requisito de criatividade ou originalidade. Este direito tem efeito por 15 anos a partir da criação do banco de dados não-criativo. Ele é distinto e independente dos direitos autorais, que protegem as obras originais. O direito sui generis sobre os bancos de dados pertence à família de "direitos relativos", ou seja, parecidos, porém independentes dos direitos autorais.
Eu sou um cidadão da UE mas resido fora da UE. Posso assinar a ICE?
Depende de qual estado membro tens a cidadania. Dependendo dos requisitos impostos pelos estado membros, você pode ou não ser capaz the se inscrever online, já que alguns estados membros requerem um endereço na UE.
Tenho a cidadania de um estado membro da UE mas vivo em outro estado membro da UE. Em qual estado devo assinar?
Você pode escolher tanto o país da sua cidadania quanto o país onde vives. Tenha em conta que só pode votar uma vez na iniciativa "Liberdade para partilhar". Os dados que você providenciar na assinatura determinarão em qual estado membro a sua assinatura será contada. Exemplo: um cidadão austríaco que vive na Estónia pode tanto: a) preencher o formulário para a Estónia, providenciando a lista completa de nome, sobrenome, endereço, data e lugar de nascimento e nacionalidade - neste caso, a assinatura será verificada e então contada na Estónia, ou b) preencher o formulário para a Áustria, providenciando, além dos dados acima, um número de documento de identificação da lista aceitada pela Áustria - neste caso, a assinatura será verificada e então contada na Áustria.
Não tenho certeza se já assinei a ICE. Posso assinar uma segunda vez ou a minha assinatura será invalidada?
Sim, assine de novo se não tiver certeza. A sua assinatura é válida e é contada apenas uma vez. O programa detecta automaticamente assinaturas duplas e elimina as repetições.
Por que devo dar tantos dados pessoais?
Uma Iniciativa de Cidadania Europeia é diferente de uma petição "normal": ela é um instrumento democrático oficial que permite à cidadania da UE ajudar a modelar a Europa, demandando que a Comissão Europeia proponha um ato legislativo. Se conseguirmos coletar um milhão de assinaturas (validadas), a Comissão da UE será legalmente obrigada a lidar com as nossas demandas. Nós não temos controle sobre quais dados são necessários para a assinatura de uma Iniciativa de Cidadania Europeia pelos estados membros. O respectivo estado membro da UE determina quais dados devem ser coletados para que as assinaturas sejam validadas e contadas. Por esta razão, em uma ICE é necessário dar mais dados pessoais do que em outras "petições".
Não. Esta proposta afecta apenas a distribuição de material publicado. A partilha de material não-publicado continuará sendo ilegal. Além disso, a distribuição de dados pessoais é ilegal se não cumprir com a GDPR.
Claro que não. Nós estamos a propor modificar os direitos autorais e leis relacionadas. Muitas outras leis podem impedir a partilha de tipos específicos de ficheiros, como segredos comerciais, privacidade e etc.
Primeiro, lembre-se de assinar a ICE da campanha. Isso ajudará a campanha a alcançar o objetivo de um milhão de assinaturas, que obrigará a Comissão a se posicionar a respeito da nossa iniciativa. Depois disso, você também poderá ajudar de outras maneiras: 1. Difunda a campanha com amigos e contatos (escreva-os, difunda os materiais de comunicação, fale com eles, etc. Lembrando que terá um prazo de 12 meses para coletar o milhão de assinaturas.). 2. Entre em contato conosco e contribua com a organização e com a difusão da campanha no seu país coordenando com outros ativistas. 3. Por último, mas não menos importante, você também pode apoiar a campanha fazendo uma doação.
Vejo que tem dinheiro envolvido. Quem pagará quem?
Depende de como a lei será implementada Existem diferentes técnicas legais: 1. Estabelecer que as pessoas que utilizem as redes de partilha de ficheiros tenham que pagar uma licença para poder partilhar os ficheiros que contenham obras. 2. Estabelecer que toda a cidadania que acesse a internet (e com acesso à partilha de obras por redes de partilha) pague uma pequena quantia de dinheiro adicional. 3. Estabelecer que uma remuneração justa seja paga pelo estado (com os impostos pagos pela cidadania).
A partilha de ficheiros em redes peer-to-peer não é legal. O objetivo da iniciativa é alterar a lei na União Europeia.
Como achas que o compartilhamento de ficheiros deve ser regulado?
Nós acreditamos que a partilha de ficheiros deveria ser gratuita para uso privado pela cidadania; autores e outras pessoas com direitos específicos devem receber uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos por parte da cidadania.
O que é o compartilhamento de ficheiros?
A partilha de ficheiros é o ato de proporcionar acesso à uma obra por meios digitais e fazer cópias da mesma. Normalmente se refere à praticas como a partilha entre iguais (peer-to-peer), mas também pode incluir o envio de um anexo por e-mail, utilizando um suporte físico, entre outros.
O que são as Iniciativas de Cidadania Europeias?
Uma ICE é a via dada pela comissão da União Europeia para que a cidadania impulse mudanças à legislação. Link à entrada da Wikipedia (em inglês) Iniciativa da Cidadania Europeia.